19/12/08 - A Campanha 16 Dias de Ativismo pede uma atitude para salvar a vida de muitas mulheres brasileiras

*Ministra Nilcéa Freire
*Marlene Libardoni

 A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contras as Mulheres 2008 atingiu seu objetivo ao levar para o Senado Federal o grito de mulheres que ainda sofrem violência dentro de suas próprias casas.  Em seu lançamento, dia 20 de novembro, senadoras/es e deputadas/os compareceram ao Auditório da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), em Brasília (DF), mostrando atitude ao clamarem pelo fim dessa prática que viola os direitos humanos das mulheres. No dia 25, Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, parlamentares levaram aos rincões desse país, por meio de uma Sessão Solene no Plenário do Senado, seus inflamados discursos pedindo paz aos lares brasileiros feridos pela violência doméstica e familiar.

A edição 2008 da Campanha 16 Dias de Ativismo exigiu um compromisso do Estado brasileiro e de todas as cidadãs e cidadãos desse país: Há momentos em que sua atitude faz a diferença. Lei Maria da Penha. Comprometa-se! É preciso o compromisso das pessoas, das comunidades, do país e de seus governantes para a implementação eficaz da Lei Maria da Penha. A Campanha é necessária para a conscientização da sociedade. O slogan deste ano mostrou que cada uma e cada um de nós pode contribuir para reduzir a violência contra as mulheres no Brasil. A Campanha apresentou pessoas que fizeram sua parte no momento em que tomaram a atitude de denunciar, socorrer e ajudar a fazer cumprir a Lei Maria da Penha. Portanto, ela busca mostrar que cada uma/um pode denunciar e o Estado deve dar proteção às essas mulheres. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, de janeiro a outubro deste ano, registrou 137 denúncias de cárcere privado, uma modalidade muito perversa de violência.

Hoje, 68% da população conhece a Lei Maria da Penha. Desse total, 83% aprova a legislação. Esses percentuais mostram que a Campanha 16 Dias de Ativismo chegou às massas, pois, entre 2003 e 2005, a iniciativa teve como objetivo a aprovação de uma lei específica sobre violência doméstica. Desde 2006, a Campanha tem como centro a divulgação e a efetiva implementação da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para que as mulheres busquem seus direitos e tenham uma vida sem violência.