Campanha 16 Dias

Lançada, na Câmara dos Deputados, edição 2009 da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Postado em 19. nov, 2009 por Campanha16Dias_Coordenacao em Notícias

As bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República e a Organização Não-Governamental Agende Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE lançaram, na tarde desta quarta-feira (18), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a edição 2009 da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. 

Este ano, o tema da mobilização nacional é focado nas chamadas violências “sutis”, ou seja, atos de violência moral, psicológica e de controle econômico e de sociabilidade, entre outros, considerados “normais” ou “naturais” por estarem arraigados nas relações de gênero e porque, muitas vezes, não são direta ou claramente percebidos como violência pela sociedade e pelas próprias mulheres vitimadas.

Com o slogan “Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos”, a Campanha 16 Dias de Ativismo é promovida em todo o País – entre os dias 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) e 10 de dezembro – e em mais 158 países, no período de 25 de novembro a 10 de dezembro.

Durante a cerimônia de lançamento oficial da Campanha, a diretora-executiva da AGENDE, Marlene Libardoni, destacou que a violência sofrida pelas mulheres – seja ela “sutil” ou direta – resulta em danos inestimáveis às mulheres vitimidas: “A dor não é apenas pela violência ao corpo, pela dor física. É uma dor de alma, de espírito, de dignidade pelos constrangimentos causados pelo agressor”.

MOBILIZAÇÃO – A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem o objetivo de mobilizar a sociedade para a busca de soluções voltadas à eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. A 19º edição da Campanha em nível mundial e a 7ª edição em âmbito nacional convoca a sociedade a se comprometer com o tema, repensando ações e assumindo uma postura radical de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Uma vida sem violência é um direito das mulheres assegurado pela Constituição Federal e por convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil – especialmente a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher/Convenção de Belém do Pará” e a “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher/Cedaw” – e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que as parlamentares estão especialmente empenhadas na luta contra a flexibilização da  Lei 11.340/06.  Segundo ela, a bancada vai convidar a farmacêutica Maria da Penha para um debate, sobre o tema. no próximo mês de dezembro. A idéia, de acordo com a parlamentar, é impedir que o agressor pague pelo crime com cestas básicas. “É uma lei que, de fato, coloca em ordem e criminaliza o agressor, mas infelizmente a Lei Maria da Penha vem sofrendo agressões terríveis; agora no Senado, no processo de reforma do Código de Processo Penal”, afirmou.

A CAMPANHA – A edição nacional da Campanha 16 Dias de Ativismo é coordenada pela ONG AGENDE em parceria com as redes e articulações nacionais de mulheres e de direitos humanos, órgãos governamentais, representações de agências da ONU no Brasil e empresas públicas e privadas.

Relevante parceira da Campanha desde 2003, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) foi representada, na cerimônia de lançamento, pela diretora de Programação da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência, Kátia Guimarães. Segundo ela, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) registrou, só este ano, cerca de 116 mil ligações.

“Isso significa que ainda temos estatísticas elevadas de mulheres que se encontram nessa situação (de violência). A tentativa de dar visibilidade à Campanha dos 16 Dias tem, sobretudo, a finalidade de mostrar que existem, no governo federal, canais de serviços que atendem a essas mulheres”, observou.

Para Júnia Puglia, vice-diretora do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher no Brasil e Cone Sul (Unifem), a violência contra as mulheres não deve ser tratada como “assunto de mulher”. No lançamento da Campanha, ela destacou que mobilizações dessa natureza “vão se somando e, para da conta da demanda, é preciso agir de forma eqüitativa, com desejo de justiça e o ímpeto verdadeiro de superação da violência”.

CONSCIÊNCIA NEGRA – O início da Campanha no Brasil é marcado pelo Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, e segue até 10 de dezembro, com destaque para mais quatro datas-marco: 25 de Novembro (início da Campanha Mundial) –  Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres; 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta Contra a Aids; 6 de dezembro – Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres / Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá) / Campanha do Laço Branco; 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A mobilização, no Brasil, começa no Dia Nacional da Consciência Negra como forma de destacar a dupla discriminação por que passam as mulheres negras brasileiras. Para lembrar a data, a deputada Janete Pietá (PT-SP) organizou, ao final do lançamento da Campanha 16 dias de Ativismo, em nome da bancada feminina no Congresso Nacional, ato político e cultural com mulheres negras de Brasília. Coordenaram a manifestação, as Ialorixás Mãe Marinalva dos Santos,  presidente da Federação Brasiliense e Entorno de Umbanda e Candomblé, e Mãe Daiana, diretora da Federação Brasiliense e Entorno de Umbanda e Candomblé

PARTICIPAÇÕES – A solenidade de lançamento nacional da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi prestigiada por parlamentares, integrantes do Ministério Público, representantes de organizações e redes de mulheres e entidades defensoras dos direitos humanos, além de líderes comunitárias e religiosas.

Entre os participantes, estiveram no Salão Nobre da Câmara as deputadas Emília Fernandes (PT-RS), Fátima Pelaes (PMDB-AP), Luiza Erundina (PSB-SP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PBS-BA), Cida Diogo (PT-RJ), Ana Arraes (PSB-PE), Ângela Portela (PT-RR) e Janete Capiberibe (PSB-AP); a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Laís Cerqueira Silva, e a coordenadora da União de Mulheres de São Paulo, Maria Amélia Teles, que representou a Rede de Promotoras Legais Populares.

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