Campanha 16 Dias

Coordenação

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Brasil é coordenada desde 2003 pela Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE, uma organização feminista da sociedade civil criada em 1998, sediada em Brasília, que atua em âmbito nacional, na América Latina e internacionalmente.

A Instituição tem por missão firmar a perspectiva feminista na agenda política para promover o fortalecimento da cidadania e a consolidação da democracia, por meio de formulação e implementação de políticas públicas para a igualdade entre mulheres e homens, para a promoção da igualdade racial e o cumprimento dos compromissos firmados nos tratados e conferências internacionais. Sua forma de atuar é caracterizada pela adoção da perspectiva de gênero, raça e dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais e também na utilização de pesquisas para as suas análises e ações de advocacy.

Desde a criação, a AGENDE atua em parceria com organizações de mulheres e núcleos universitários dedicados aos estudos de gênero. Particularmente estreita é a relação com o Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher, da Universidade de Brasília (NEPeM/UnB) e com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade da Bahia (NEIM/UFBA).

Os públicos alvos da Instituição são as redes e organizações nacionais de mulheres e direitos humanos, bem como as/os agentes governamentais que atuam nas políticas para as mulheres. Durante os seus onze anos de existência, a Instituição acumulou experiências em advocacy, mobilização social, pesquisa e capacitação, voltadas para fortalecer a ação política do movimento de mulheres no monitoramento e controle social das políticas públicas; seu poder de influenciar processos de tomada de decisão para ampliar o acesso e a proteção internacional dos direitos das mulheres.

A AGENDE desenvolve ações na área de violência contra as mulheres desde sua fundação, sendo este um dos temas prioritários da instituição. Além da coordenação da Campanha 16 Dias de Ativismo, a instituição também desenvolve há mais de cinco anos, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM, projetos de acompanhamento e fortalecimento da política nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres.

Por meio destes projetos, a AGENDE capacitou agentes policiais e outras/os profissionais das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs e construiu metodologia de capacitação na área. Os resultados estão publicados nos Cadernos AGENDE e outras publicações da Instituição. Desde 2008, juntamente com a organização feminista CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) do Rio de Janeiro, capacita gestoras/es e executoras/es estaduais e municipais do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, coordenado pela SPM.

Também participa há três anos do Consórcio que desenvolve o projeto de construção e implementação do Observatório da Lei nº. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, junto com oito instituições acadêmicas e organizações não-governamentais espalhadas pelo Brasil. É importante destacar que a Campanha 16 Dias de Ativismo, o projeto de acompanhamento da política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e o Observatório da Lei Maria da Penha têm como meta principal a erradicação da violência contra as mulheres.

Por fim, realiza ações de formação e desenvolvimento comunitário através do projeto de Promotoras Legais Populares, curso anual de direito para mulheres de segmentos populares. Esta ação ocorre desde 2005 como uma parceria entre AGENDE, Centro Dandara de Promotoras Legais Populares, Universidade de Brasília - UnB (Faculdade de Direito, Núcleo de Prática Jurídica) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT (Núcleo de Gênero Pró-Mulher).